Recebi como email esse balanço bem pouco animador da COP, e bem diferente do que se tem falado.
Foi feito por Diego Azzi, que esteve em Paris como assessor internacional da CUT, e que aliás é meu sobrinho.
Talvez possa ajudar quem entende mais do assunto (ah, sim, claro, fiquei todo feliz de aparecer na coluna da Eliane Brum do El Pais: não só eu a admiro muito como, caramba, meus amigos agora passaram a me respeitar…). Enfim, vai até o texto ipsis literis:
COP21: resultados decepcionantes e preocupantes.
por Diego Azzi, Assessoria Internacional
O dia 12 de dezembro marcou o final da 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP21). Apesar de a grande mídia ter anunciado que este foi um acordo histórico, os sindicatos e movimentos sociais que acompanharam esta COP tem uma visão bem diferente sobre resultados obtidos.
Após o fracasso retumbante da COP15 em Copenhagem, em 2009, e do longo trabalho diplomático realizado desde então, o objetivo principal da COP de Paris era sair das duas semanas de negociação com um acordo aprovado, pois um novo fracasso colocaria em perigo a continuidade das negociações multilaterais do Clima. O próprio ministro das relações exteriores da França e presidente da COP, Laurent Fabius, disse antes de a cúpula começar: “Meu objetivo é em duas semanas poder dizer que o Acordo de Paris foi aprovado”.
Com este pano de fundo para as negociações pode-se dizer que, se por um lado o resultado da COP21 não salva o planeta do aquecimento global, por outro ele serviu para salvar o processo negociador das COPs e a Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), dando fôlego para a realização de futuras cúpulas do Clima tendo por base o documento de Paris. Segundo os governos, o mecanismo de revisão do acordo a cada 5 anos dará a oportunidade de se alcançar nos próximos anos uma maior ambição no que diz respeito à redução de emissões e ao financiamento dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento. A próxima COP já está marcada para acontecer em Marrocos, em dezembro de 2016.
Segundo a Vice-presidente da CUT, Carmen Foro, que chefiou a delegação da Central na COP21, “não podemos ignorar que as propostas apresentadas pelos países na negociação do Acordo de Paris – as Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs, em inglês) –, levarão o mundo a um aquecimento de 3 a 4 graus, e não de 1,5 graus, como tem sido apresentado pela mídia. A meta estabelecida de 1,5 graus é apenas um slogan, já que não foi acompanhada das obrigações e dos mecanismos necessários para torná-la uma realidade. Foi um acordo político, que não respondeu às evidências científicas sobre a mudança climática”.
O acordo aprovado em Paris apresenta poucos elementos sobre que medidas serão tomadas antes de 2020, quando entrará plenamente em vigor, e não compromete os países desenvolvidos a cumprir suas responsabilidades históricas como maiores emissores de CO2 e a financiar os países em desenvolvimento nas suas ações de mitigação e adaptação. Os 100 bilhões de dólares acordados para o Fundo Verde do Clima a partir de 2020 ainda não estão garantidos – há polêmicas levantadas pelos países em desenvolvimento sobre aspectos como dupla contabilidade de recursos – além de ser um montante mínimo frente ao requerido para as ações necessárias para combater os efeitos da mudança climática.
Um dos principais motivos para que se chegasse a um resultado de baixa ambição como este é que desde o princípio das negociações estava claro que deveria ser um acordo que os EUA pudessem aprovar sem passar pelo seu Congresso, onde os Republicanos provavelmente impediriam a sua aprovação. Foi o que aconteceu e os EUA estão dentro, diferentemente do que aconteceu com o Protocolo de Quioto, até hoje não ratificado pela maior potência mundial.
A CUT manifesta a sua preocupação – acompanhando a posição já expressa pela CSI – e decepção com relação ao lugar que os direitos ocuparam no acordo final. Direitos Humanos, povos indígenas, gênero e outros foram movidos da parte operativa do acordo – a que realmente compromete os governos – para o seu Preâmbulo, que é apenas uma introdução ao texto. Enquanto as soluções de mercado, chamadas pelos movimentos sociais de falsas soluções, como o mercado de créditos de carbono, ficaram na parte operativa e vinculante, a principal demanda do movimento sindical internacional, a Transição Justa, foi também movida para o Preâmbulo.
“É uma vergonha que as multinacionais e o setor financeiro estejam sendo integrados ao acordo como atores que promovem as soluções para a crise do clima enquanto os trabalhadores/as e as comunidades nos seus territórios, que sofrerão as maiores consequências, são relegados a um segundo plano. O que estamos vendo é que as multinacionais estão se aproveitando dessas negociações para redesenhar o capitalismo global de acordo com seus interesses de sempre, mas agora com uma nova embalagem ‘verde e sustentável’. A Transição Justa continuará a ser uma pauta central para o movimento sindical nos próximos anos e a CUT estará nessa luta”, disse Foro.
A partir de 2016, o processo das COPs estará mais voltado à implementação, monitoramento e revisão das INDCs pelas Partes, mas num processo coletivo que não tratará de cada proposta nacional individualmente. A CUT continuará atuando no tema das mudanças do clima junto à CSI e à CSA no plano internacional e, no Brasil, manterá a pressão sobre as autoridades para a sua correta implementação e melhoramento.